Leis que melhoram a vida do pernambucano

A deputada estadual Teresa Leitão tem uma preocupação em elaborar leis que estejam em sintonia com os anseios da sociedade. Desde o seu primeiro mandato, já tem quase 20 leis e resoluções em vigor. Neste boletim, destacaremos algumas delas, que hoje fazem parte do cotidiano da sociedade pernambucana. LEI Nº 13.678/2008 Aprovada no final de 2008, esta lei proíbe que estabelecimentos comerciais cobrem um valor mínimo para compras com cartão de crédito. O texto, que trouxe benefícios para a sociedade, foi muito repercutido pela imprensa, pelas entidades de defesa do consumidor e também por entidades de classe. LEI Nº 12.823/2005 Cria a Política Estadual de Fomento da Economia Popular e Solidária. Ainda hoje repercute a importância desta lei, que criou uma base legal sobre o assunto, além de prevê a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária, empossado este ano. LEI 13.718/2009 Institui a “Semana Estadual da Criança e do Adolescente” no mês de outubro, com o intuito de realizar atividades “na defesa e a promoção dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes”. LEI Nº 13.778/2009 Institui o Carnaval de Olinda como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco. A legislação salvaguarda esta que é uma das maiores e mais populares manifestações culturais do planeta.