Lula assina Lei de Assistência Técnica e extensão Rural

Novas regras devem funcionar a partir de março O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (11) a Lei nº 5.665/2009, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A nova lei dispensa a licitação para a contratação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, o que, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, vai dar mais agilidade e eficiência aos serviços. “Com a legislação antiga tínhamos de trabalhar por convênio, o que é muito discricionário. O governo não tinha até então a capacidade de programar, de planejar a assistência técnica. Agora podemos contratar de forma mais ágil, continuada e mais articulada com o calendário agrícola”. As empresas prestadoras do serviço terão de se cadastrar no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Entre os critérios para o cadastramento estão a existência das empresas há no mínimo cinco anos e a comprovação de experiência na área de assistência técnica e extensão rural de pelo menos dois anos. O secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, avalia que a lei é um grande avanço em relação à assistência técnica e extensão rural no Brasil. Para 2010, o governo federal vai liberar R$ 626 milhões, recursos do MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A nova forma de contratação deve valer a partir de março. Sociedade Civil: apesar dos avanços, Antoninho Rovaris diz que as empresas de sociedade civil serão prejudicadas. A lei não permite que o governo repasse antecipadamente às empresas parte do pagamento pelo serviço. “Isso coloca as empresas de sociedade civil em desvantagem em relação às empresas estatais, as Ematers”, avalia. A Contag reivindicava que as empresas recebessem ao menos 10% do valor antecipadamente para cobrir gastos como combustível e diárias dos técnicos. Fonte: Iara Balduino, Agência Contag de Notícias