Cadastro dos Segurados Especiais

Uma cartilha elaborada pela Previdência Social, em parceria com a Contag, Fetags e STRs orienta as lideranças e funcionários do MSTTR sobre o Cadastro dos Segurados Especiais na Previdência Social e a Declaração Anual de Atividade Rural.

A publicação explica a importância do cadastro, que vai construir uma base de dados para identificar os segurados especiais e os componentes do grupo familiar que no futuro vão requerer um benéfico previdenciário. A cartilha também fala sobre a Declaração da Atividade Rural, que tem por objetivo alimentar anualmente a base de dados do cadastro a fim de dar maior segurança e agilidade para o reconhecimento do direito aos beneficiários.

Dados importantes da cartilha:

•Todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais ou agricultores familiares em atividade rural devem se cadastrar e fazer a declaração;

•Todos os componentes do grupo familiar devem também se cadastrar;

•A idade mínima para o cadastramento é 16 anos;

•O segurado especial deve se cadastrar a qualquer tempo;

•O cadastro será feito pela Internet: www.previdencia.gov.br ;

•O cadastro também pode ser feito pelo STR credenciados à Contag, pelo segurando ou nas agências da Previdência Social;

•Quem se cadastrar terá mais segurança e agilidade no reconhecimento de seus direitos;

•Quem atualizar seus dados anualmente corretamente poderá concluir seu pedido de benefícios em apenas 30 minutos;

•As informações serão consideradas no mesmo momento em que for feito o cadastro e a cada atualização;

•Os documentos necessários para o cadastro e declaração são: documento de identidade, comprovante de cadastro do imóvel rural no Incra, contrato de parceria, arrendamento ou comodato rural com firma reconhecida em cartório, licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra/ITERPE e outros documentos, como o bloco de notas de produtor, notas fiscais, declaração de imposto de renda, etc;

“A Contag assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência Social e com o INSS e que permite aos sindicatos a ela vinculados realizarem o cadastro e a declaração”, lembra Dona Lourdes, Vice-presidente da Fetape.